OAB pedirá ingresso como amicus curiae em ADPF sobre acordos de colaboração premiada

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (16/6), uma proposta de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919. A ação discute a regulamentação…

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Conselho Pleno da OAB aprova apoio a projeto que amplia direito à sustentação oral da advocacia

Em mais um passo decisivo na defesa das prerrogativas da advocacia, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (16/6), manifestação de apoio integral ao Projeto de…

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