Corte Especial do STJ admite sustentação oral em agravo contra indeferimento liminar de recurso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que indefere liminarmente o recurso.…

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OAB decreta luto de sete dias pelo falecimento do jurista e professor José Afonso da Silva

O Conselho Federal da OAB recebe com pesar a notícia do falecimento do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos. Referência do Direito…

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OAB Nacional pede ingresso como amicus curiae em ação no TRF-1 para proteger advogadas gestantes de revista com raio-X no Amazonas

Para assegurar a proteção das advogadas gestantes que atuam em unidades prisionais do Amazonas, o Conselho Federal da OAB pediu ingresso como amicus curiae em processo em análise na 6ª…

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