OAB-SC leva ao Conselho Federal questionamento sobre inconstitucionalidade de lei estadual de cotas

A seccional da OAB em Santa Catarina identificou inconstitucionalidades formais e materiais na Lei Estadual 753/2025, sancionada nesta semana, que altera regras das políticas de cotas nas universidades públicas do…

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Confira o trabalho realizado pelas comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana

COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO IMIGRATÓRIO  A Comissão Especial do Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB realizou, na terça-feira (20/1), sua primeira reunião de 2026, sob a presidência do advogado…

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