A Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU) publicou edital de transação por adesão para débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. A…

O pedido de providências do Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes teve ampla repercussão na imprensa. A…

Os desafios para a concretização dos direitos sociais previstos na Constituição serão tema da palestra com o advogado e professor Lenio Streck, promovida pela OAB Nacional no dia 23 de…