Comissão de Direito Animal discute retrocessos em projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos

A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB iniciou, nessa quarta-feira (18/3), a análise do projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães…

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Link para interposição de recursos da 2ª fase do 45º EOU apresenta instabilidade

O link para interposição de recursos contra o resultado preliminar da 2ª fase do 45º Exame de Ordem Unificado apresentou instabilidade nesta quinta-feira (19/3). A informação foi divulgada pelo Conselho…

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