O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que “a soberania de um país se mede pela força de suas instituições — e nenhuma é forte se a democracia estiver em risco”. A afirmação foi feita durante a posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta segunda-feira (29/9). Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência de ambas as instituições para o biênio 2025–2027.

Simonetti afirmou que a solenidade ocorre em um período que exige firmeza institucional e serenidade no exercício do poder. “É urgente reafirmar a soberania jurídica do país. Sanções aplicadas por países estrangeiros ferem direitos e violam a autonomia das instituições brasileiras, sobretudo quando atingem a advocacia, pública ou privada”, alertou.

O presidente da OAB ressaltou, também, que Fachin e Moraes assumem a gestão do Supremo “em um cenário que mistura tensão e reconstrução, mas este é também um momento de esperança”. Para ele, o STF, mais do que guardião da Constituição, será “guardião da confiança no futuro”.

Simonetti desejou que a nova gestão seja marcada pelo diálogo e pela construção de consensos. “Que seja feita de pontes e não de muros, de escuta e não de ruídos, de justiça e não de silêncios. A missão que assumem é grande. Reafirmo, em nome da advocacia brasileira, o compromisso da OAB com o STF na defesa da legalidade, da estabilidade e da harmonia entre os poderes.”

Ele reiterou que a Ordem seguirá à disposição do Supremo para contribuir com a necessária estabilidade institucional e com uma agenda comum voltada ao país. “A OAB seguirá vigilante e propositiva, em defesa das prerrogativas profissionais, da democracia, do Estado de Direito e da soberania nacional”, disse, acrescentando que “sem defesa, não há justiça, e sem advocacia forte, não há democracia possível”.

Trajetórias

Ao saudar Fachin, Simonetti afirmou que o ministro assume a Presidência do Supremo com a legitimidade de quem sempre fez do Direito um instrumento de justiça e equilíbrio institucional. Lembrou, ainda, de sua atuação marcante na OAB, como conselheiro estadual e integrante de comissões do Conselho Federal, ressaltando que “a advocacia brasileira se orgulha de ver um dos seus à frente do Supremo Tribunal Federal”.

Em relação a Moraes, o presidente da OAB enalteceu sua trajetória. “Sua história no Direito é de quem conhece as agruras enfrentadas por quem batalha nos tribunais e fóruns pelo direito de seus representados”, disse.

Na ocasião, Simonetti também elogiou a gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do STF, ressaltando que deixa um legado marcado por firmeza, diálogo e compromisso institucional. “Seu exemplo seguirá inspirando quem acredita no Direito como instrumento de civilização”, concluiu.

Defesa das prerrogativas

O presidente nacional da OAB destacou, ainda, que a entidade conta com o STF para assegurar a plena efetividade das prerrogativas da advocacia. “Preservar as prerrogativas dos advogados representa fortalecer o Estado Democrático de Direito, uma vez que elas têm como finalidade a efetivação dos direitos e as garantias individuais.”

Ele enfatizou que os pleitos da Ordem têm sido ouvidos pelo Tribunal. “Nem sempre na extensão por nós almejada, mas isso não nos desencoraja. Ao contrário, nos impulsiona, porque em cada avanço possível há um sinal de que o diálogo institucional é vivo, eficaz e respeitoso”, observou.

Simonetti reiterou que a opção da OAB é sempre fazer essa cobrança com eficácia, por meio do diálogo. “O Brasil que sonhamos se fará assim: com diálogo e paz.”

Diálogo com os poderes e a sociedade

Em seu pronunciamento, o ministro Edson Fachin afirmou que presidir o STF — guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito — não confere privilégios, mas sim amplia as responsabilidades. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e reconhecer limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento para selecionar, dentre as muitas boas ideias das administrações anteriores, aquelas que se mostrem oportunas, e para garantir que as demais possam prosperar”, destacou. 

O novo presidente reforçou o compromisso do STF com a Constituição. “Reafirmo, em respeito ao direito, o que é inerente ao direito, e à política, o que é próprio da política. A esfera de atuação da política é definida pela Constituição; a separação dos poderes não permite que qualquer um deles aja em desacordo com o interesse público. O verdadeiro Estado de Direito conduz à democracia, um governo baseado em leis e não na força, representando o imperativo democrático para evitar o autoritarismo”, disse. 

“Manteremos o diálogo com os poderes e com a sociedade, sem exclusões nem discriminações. Será incumbência desta Presidência conduzir a comunicação e o relacionamento institucional, com especial atenção aos diálogos republicanos entre os poderes. Farei isso de forma integrada e participativa. Em conformidade com essa disposição, que será plena, nossa atuação se concentrará no Sistema de Justiça”, defendeu Fachin. “Nossa expectativa é simples: mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz. É a democracia que materializa esse ideal; sem embargo, é a institucionalidade e a justiça que o tornam possível”, complementou.

Sobre o vice-presidente Alexandre de Moraes, Fachin elogiou sua trajetória e integridade. “Magistrado que engrandece este Tribunal, e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de Direito Constitucional. Sua Excelência, como integrante deste Tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”, disse.

A solenidade ainda contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães; e de ministros da Casa e de outros tribunais, entre demais autoridades.

Pelo Sistema OAB, prestigiaram a posse o membro honorário vitalício e procurador Constitucional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias, Rafael Horn; e o membro honorário vitalício Ophir Cavalcante.

Perfis

Edson Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de Direito Civil. É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Antes de ingressar no STF, atuou como advogado, com ênfase em Direito Civil, Agrário e Imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o STF em 2015, para a vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes, formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em Direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência. Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.