Em artigo publicado no Blog do Fausto Macedo, do Estadão, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, defendem a construção de um modelo regulatório capaz de conciliar inovação tecnológica, segurança jurídica e preservação das prerrogativas da advocacia.
O texto alerta para os riscos da prestação irregular de serviços jurídicos por plataformas digitais e para a mercantilização da advocacia sob o discurso da inovação. Segundo eles, o desafio não é combater a tecnologia, mas impedir que ferramentas automatizadas substituam ilegalmente a atuação profissional do advogado.
Os autores também defendem que o debate regulatório avance sobre temas como inteligência artificial generativa, supervisão humana obrigatória, proteção de dados e responsabilidade por decisões automatizadas. “A tecnologia deve servir ao direito, jamais substituí-lo”, concluem.