O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais se reuniram, nessa terça-feira (2/6), com a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, para tratar das dificuldades enfrentadas pela advocacia e pelos jurisdicionados na expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e alvarás judiciais. A reunião ocorreu diante das reclamações relacionadas à instabilidade dos sistemas e à demora na liberação dos pagamentos.

A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB tomou ciência dos problemas na emissão de RPVs e precatórios no TRF-1 e enviou ofício ao Tribunal no dia 26 de maio, pedindo esclarecimentos e solicitando providências. 

“O encontro no TRF-1 foi resultado direto do ofício encaminhado pela Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, por meio do qual manifestamos a preocupação da advocacia com os prejuízos decorrentes da interrupção na expedição de RPVs e precatórios. O diálogo institucional é fundamental para assegurar uma solução célere e preservar os direitos dos beneficiários e da advocacia que atua na área previdenciária.” destaca Shynaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB. 

Participaram do encontro a presidente do TRF-1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a diretora-geral do Tribunal, juíza federal Dayse Starling Motta; o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, representando o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti; e o presidente da OAB-TO e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga, representando o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais.

Durante a reunião, os representantes da OAB Nacional apresentaram à presidente do Tribunal as preocupações da advocacia quanto aos impactos causados pelas dificuldades na expedição de RPVs, precatórios e alvarás, que afetam diretamente o exercício profissional e o acesso dos cidadãos aos valores reconhecidos judicialmente.

Segundo Alex Sarkis, a visita institucional teve como objetivo levar ao conhecimento da presidência do TRF-1 as demandas da advocacia. ‘’Viemos acompanhar as providências adotadas para solucionar o problema. Recebemos informações detalhadas sobre as medidas em andamento e saímos do encontro confiantes de que a normalização dos serviços ocorrerá em breve”, disse.

Gedeon Pitaluga, por sua vez, destacou a atenção dedicada pelo Tribunal ao tema. ‘’A solução célere do problema é fundamental não apenas para a advocacia, mas também para a efetividade do sistema de Justiça e para a cidadania’’, destaca Gedeon.

Expectativa

A presidente do TRF-1 informou que “o Tribunal já está adotando medidas técnicas para regularizar os procedimentos e que a expectativa é de que a situação esteja normalizada nos próximos dias’’. Maria do Carmo Cardoso também ressaltou a importância da parceria institucional entre a OAB e o Judiciário para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

“A parceria entre o Tribunal e a OAB é importantíssima e a OAB tem sido muito parceira. Desde 2019 trabalhamos em conjunto com a Ordem dos Advogados para poder desenvolver o sistema chamado SIREA [Sistema de Requisição de Pagamento Ágil], que possibilita uma execução rápida dos julgamentos, principalmente dos acordos que tivemos. E a presença dos ilustres advogados aqui, representando a Ordem dos Advogados, traduz essa importância. Sem essa parceria, é muito difícil chegar onde queremos”.

A desembargadora disse, ainda, que “o TRF-1 está empenhado em adotar todas as providências necessárias para assegurar a regularização dos procedimentos relacionados à expedição de precatórios e RPVs. O diálogo com a OAB é essencial para a construção de soluções conjuntas que atendam aos interesses da advocacia e da sociedade.”

Ao final da reunião, os representantes do Conselho Federal avaliaram positivamente o diálogo com o TRF-1 e reafirmaram o compromisso da entidade de acompanhar a implementação das medidas anunciadas. A Ordem seguirá monitorando o tema e atuando para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a observância das prerrogativas da advocacia em toda a área de abrangência da 1ª Região.