A OAB Nacional e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) firmaram, nesta segunda-feira (10/8), memorando de entendimento para ampliar a proteção dos direitos de pessoas refugiadas e de outras que necessitam de proteção internacional. A parceria prevê ações para facilitar o acesso à Justiça, à documentação e a serviços públicos, além de capacitar a advocacia e desenvolver iniciativas de orientação jurídica.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que a parceria reforça o compromisso histórico da Ordem com a defesa dos direitos humanos. “É um trabalho relevante e cumprimos nosso juramento ao nos aliar a esse tipo de causa. A Ordem tem uma atuação em defesa dos direitos humanos”, afirmou.
Simonetti colocou a estrutura da OAB à disposição para articular as ações com as seccionais, especialmente nos estados que registram maior fluxo migratório, como Roraima. A cooperação também prevê a participação conjunta em eventos nacionais e internacionais sobre refúgio e o intercâmbio de experiências e boas práticas.
Na prática, o acordo abre caminho para ações conjuntas em fóruns públicos e instâncias nacionais e internacionais, iniciativas voltadas ao acesso à Justiça e à documentação e a criação de clínicas jurídicas e projetos de orientação jurídica inicial. Também estão previstas capacitações para advogados e servidores públicos, além da produção de materiais informativos, palestras e rodas de conversa sobre temas como direitos trabalhistas, previdência social e registro civil.
Orientação e capacitação
O oficial associado de Relações Governamentais do ACNUR, Pablo Mattos, destacou a importância de desenvolver formas de orientação para as demandas enfrentadas cotidianamente por pessoas refugiadas. Segundo ele, a cooperação permitirá “pensar formas de como orientar essa população em suas demandas corriqueiras e questões específicas de refúgio”.
As clínicas jurídicas previstas no memorando terão caráter de orientação inicial, com escuta, encaminhamento e esclarecimento de direitos. O documento deixa claro que essas iniciativas não implicarão prestação de serviços advocatícios ou patrocínio de causas individuais.
Para o presidente da Comissão Especial do Direito Imigratório da OAB Nacional, Alex Daniel Barreto Ferreira, a assinatura representa um “momento ímpar de parceria”. Ele destacou a oportunidade de ampliar a qualificação da advocacia em direito migratório e em temas relacionados ao refúgio.
As ações serão organizadas em um plano de trabalho com duração de três anos, elaborado conjuntamente por representantes da OAB Nacional e do ACNUR. O memorando tem vigência pelo mesmo período e poderá ser prorrogado mediante acordo entre as instituições.
Também participaram da assinatura a integrante da Comissão Especial do Direito Imigratório, Camila Cristie, e, pelo ACNUR, a representante adjunta no Brasil, Maria Eliana Barona; o oficial associado de Relações Governamentais, Pablo Mattos; e o advogado Diego Souza.