O papel da advocacia na promoção do acesso à Justiça e na defesa de direitos foi destacado no Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, dia 11 de agosto, Dia da Advocacia. Durante seu pronunciamento, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), que também é advogada, ressaltou a relevância da profissão para a identificação e o enfrentamento das desigualdades e das lacunas que dificultam a efetivação de direitos.

Ao falar sobre a data, a parlamentar destacou que a atuação da advocacia vai além da interpretação literal das normas, considerando as diferentes realidades sociais. “A lei, por exemplo, poderia ser igual quando se fala de inclusão, mas um cadeirante do Leblon não é igual ao cadeirante da Rocinha”, afirmou.

Soraya Santos parabenizou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, por iniciativas da entidade voltadas à ampliação da assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as ações mencionadas, estão medidas destinadas a vítimas de violência, filhos de vítimas de feminicídio, idosos e casos de pedofilia, com a previsão de uma tabela social para a atuação de advogados.

Para a deputada, a advocacia exerce função essencial na escuta das demandas da sociedade e na busca por soluções jurídicas capazes de superar situações de injustiça. “Os operadores do Direito, mas, acima de tudo, os advogados são aqueles que escutam a dor da sociedade e operacionalizam, lutam para que sejam preenchidas essas brechas”, disse. “A Justiça não foi feita para fazer justiça. A Justiça foi feita para reparar a injustiça”, concluiu.

Proteção às mulheres advogadas

Em seu discurso, Soraya Santos também ressaltou avanços legislativos relacionados à proteção das mulheres que exercem a advocacia. Como exemplo, citou a chamada Lei Júlia, que assegurou a suspensão de prazos processuais para advogadas que se tornam mães.

A parlamentar relembrou a situação vivenciada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, quando ainda atuava como advogada e esteve no Congresso Nacional durante a gestação. Segundo Soraya, o episódio contribuiu para evidenciar a necessidade de garantir condições adequadas para o exercício da profissão durante a maternidade. “Então, hoje, quando uma mulher advogada tem filhos, nós suspendemos por 30 dias o processo”, informou a deputada, ao destacar a importância de medidas que conciliam o exercício profissional com a proteção à maternidade.

Atuação institucional da OAB

A Assessoria Legislativa do Conselho Federal da OAB mantém diálogo permanente com o Congresso Nacional em defesa de pautas relacionadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias profissionais. Nesse trabalho, a entidade atua junto a parlamentares, entre eles Soraya Santos, em temas como a valorização da profissão jurídica, a igualdade de gênero nos órgãos diretivos da OAB e a ampliação da assistência jurídica, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O pronunciamento da deputada Soraya Santos pode ser conferido na íntegra no site da Câmara dos Deputados.