O Conselho Federal da OAB integra o Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026, lançado nesta quinta-feira (3/9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa reúne instituições públicas, entidades da sociedade civil e organizações religiosas em torno da promoção do diálogo, do respeito às diferenças e da não violência durante o processo eleitoral.

Representando o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o procurador especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves, destacou que a participação da Ordem está diretamente relacionada à missão institucional de defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos.

“Não há Constituição sem eleições livres, não há eleições livres sem paz. Por isso, a OAB não vem a este ato apenas como convidada, vem como parte interessada õescomprometida”, afirmou.

Neves ressaltou que o ambiente democrático pressupõe a convivência entre posições divergentes e alertou para os efeitos da transformação do adversário político em inimigo. Segundo ele, quando a opinião contrária passa a ser encarada como ofensa e a crítica como agressão, o debate público se deteriora e o processo eleitoral deixa de cumprir plenamente sua função democrática.

Ao tratar da contribuição específica da advocacia para o pacto, o procurador enfatizou o papel da profissão na solução de conflitos por meio do diálogo, da argumentação e do devido processo legal. “Somos, por ofício, profissionais do conflito, mas somos, sobretudo, profissionais da solução do conflito pela palavra, pelo argumento e pelo devido processo”, disse.

Nesse contexto, Neves afirmou que a atuação da advocacia no processo eleitoral pressupõe o respeito às regras democráticas e ao resultado das urnas. “Eleição se ganha com voto, não com intimidação. Se disputa com ideias, não com ameaças. Se encerra com o resultado das urnas, não com a negação dele”, declarou.

O procurador anunciou ainda o compromisso de levar a mensagem do pacto a todo o país, por meio do Conselho Federal, das seccionais, das subseções e da Procuradoria Especial de Direito Eleitoral. “A paz nas eleições não é um desejo abstrato, é uma construção que depende de cada instituição e de cada pessoa. A advocacia brasileira firma hoje, com esta Corte, com todos os presentes e com a sociedade, o compromisso de fazer a sua parte”, concluiu.

Pacto pela paz

Celebrado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026 busca fortalecer a democracia e contribuir para a realização de um pleito livre, seguro e legítimo. Entre as ações previstas estão campanhas e atividades educativas voltadas à cultura de paz, a divulgação de materiais de conscientização sobre a não violência e o estímulo ao diálogo entre grupos com diferentes crenças, visões de mundo e posicionamentos políticos.

A iniciativa retoma a experiência realizada nas eleições de 2022. Na solenidade, Nunes Marques destacou a importância de garantir um ambiente em que os cidadãos possam votar, manifestar opiniões, participar da vida pública e defender suas convicções com segurança.

Também participaram da cerimônia o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa; o coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Igor Garafulic; além de representantes de entidades da sociedade civil e de diferentes tradições religiosas.

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