“Depois de mais de duas décadas de negociação, a diplomacia cumpriu uma etapa. Agora, começa a etapa da advocacia.” A afirmação do coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do CFOAB, Rafael Horn, marcou a abertura do evento Acordo União Europeia e Mercosul – Impacto, Desafios e Oportunidades, promovido pelo Conselho Federal da OAB nessa terça-feira (12/5), em Florianópolis (SC), em parceria com a OAB-SC e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).
Ao destacar os efeitos da entrada em vigor provisória do tratado comercial, Horn afirmou que a implementação do acordo exigirá atuação jurídica qualificada em áreas como comércio exterior, conformidade regulatória, contratos internacionais e solução de controvérsias. “Caberá a nós dar consequência jurídica aos compromissos assumidos. Onde houver empresa brasileira exposta a regras internacionais, haverá advocacia. Onde houver disputa por mercado, haverá Direito. Onde houver risco de assimetria, haverá a Ordem”, declarou.
Horn também ressaltou que, sob a liderança do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o Conselho Federal instituiu uma comissão específica para criar um Fórum Jurídico para fazer a interlocução ao com a advocacia dos países envolvidos no acordo e acompanhar seus impactos jurídicos, além de aproximar-se do setor produtivo, do Estado, da diplomacia e dos órgãos reguladores.
O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, ressaltou que o tratado também representa uma oportunidade para fortalecer a atuação conjunta entre a advocacia e a indústria catarinense. “A União Europeia não consome simplesmente um produto. Ela consome um processo, que envolve compliance, conformidade sanitária e responsabilidade ambiental. O mercado jurídico pode contribuir muito nessa nova relação”, disse Mandelli.
Para o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais do CFOAB, Bruno Barata, a entrada em vigor do acordo consolida a advocacia como um pilar estratégico para a internacionalização e para a segurança jurídica da indústria brasileira. “Com novas fronteiras regulatórias em sustentabilidade, governança e acesso a mercados, o suporte jurídico especializado torna-se essencial para viabilizar a competitividade do setor produtivo diante de um mercado de 700 milhões de consumidores”, afirmou.
A solenidade de abertura também contou com a participação do presidente em exercício da FIESC, André Odebrecht; do diretor jurídico institucional da entidade, Carlos J. Kurtz; e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf.
Aspectos jurídicos e impactos econômicos do acordo
Após a abertura, foram realizados dois painéis. O primeiro, “Acordo União Europeia–Mercosul – Aspectos Jurídicos e de Comércio Exterior”, teve a moderação de Rafael Horn, e reuniu a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Lacerda Prazeres; a presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SC, Alessandra Carioni; e Bruno Barata.
O segundo painel, “Impacto do Acordo União Europeia–Mercosul para a Indústria Catarinense”, foi presidido por Maria Teresa Bustamante e contou com a participação do presidente em exercício da FIESC, André Odebrecht; do diretor executivo de Agro da Seara (JBS), José Antônio Ribas Junior; e do CEO da Metalúrgica Fey, Fernando Fey.