OAB Nacional promove seminário sobre soluções consensuais de conflitos no setor marítimo e portuário

A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB realizou, nessa terça-feira (10/9), o Seminário Solução Consensual de Conflitos no Âmbito Marítimo e Portuário. O evento, conduzido pela presidente…

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Ministro Antônio Carlos Ferreira defende aplicação rigorosa do artigo 85 do CPC em casos de honorários

Durante sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana, o debate sobre a quantidade de processos envolvendo honorários advocatícios ganhou destaque. O ministro Antônio Carlos Ferreira…

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TCU promove evento sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor em parceria com a OAB Nacional

Ao completar 35 anos de vigência, o Código de Defesa do Consumidor será tema de encontro no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutirá como as práticas consensuais podem…

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