Representantes do poder público e de 19 organizações da sociedade civil tomaram posse, no dia 10 de março, na nova composição do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). Entre elas, está a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, representada pela presidente Amanda Baliza.

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Conselho reúne representantes de diferentes instituições para contribuir com a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no país.

Para Amanda Baliza, a participação da Ordem no espaço de diálogo institucional reforça o compromisso histórico da entidade com a defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social. “Fico muito feliz em ter recebido a confiança do presidente Beto Simonetti para representar a OAB Nacional em mais uma composição do Conselho. A OAB tem como finalidades a defesa dos direitos humanos, democracia e Justiça Social, valores que defenderei sempre enquanto cidadã, advogada e gestora de Ordem. Espero que o Conselho continue o bom trabalho na construção de uma sociedade mais tolerante e acolhedora para todas as pessoas”, afirmou a titular, que terá como suplente Manoela Alves dos Santos.

A nova composição do conselho reúne representantes do governo federal, de entidades da sociedade civil e de instituições convidadas, fortalecendo a participação social na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e à garantia de direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.

Cerimônia

A cerimônia, conduzida pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e aconteceu na sede do MDHC, em Brasília (DF). Na ocasião, ela enfatizou que, apesar dos avanços, os desafios para a sobrevivência e existência dessa população ainda são significativos. 

“Quando nossos corpos chegam a esses lugares, nós produzimos política pública. A nossa capacidade, a nossa inventividade, produzem políticas públicas capazes de transformar as estruturas autoritárias ainda presentes no Estado brasileiro. É por isso que sabemos que não é possível efetivar essa política se não houver ampla participação popular”, disse Macaé Evaristo.

Durante o evento, foram apresentadas iniciativas para o primeiro trimestre de 2026, incluindo o Prêmio Luana Barbosa, que reconhece políticas públicas de enfrentamento à lesbofobia e premiará 29 iniciativas; o Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, que selecionará 20 projetos da sociedade civil com premiação de R$ 50 mil cada; um edital para fortalecimento da política em municípios com até 200 mil habitantes, com investimento total de R$ 1 milhão e R$ 200 mil por projeto; e a Seleção Acolher+, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-DF), para apoiar 12 casas de acolhimento LGBTQIA+ em todas as regiões do país.