A Comissão Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta sexta-feira (27/3), sob a condução do presidente Ronaldo Tolentino, para examinar matérias em tramitação nos tribunais superiores e no âmbito da Justiça do Trabalho, com foco na atuação institucional da entidade.

Na ocasião, foi apreciado processo que trata da possibilidade de atuação institucional da OAB como amicus curiae em incidente de julgamento repetitivo em curso no Tribunal Superior do Trabalho. A matéria envolve discussões sobre a fase de cumprimento de sentença, especialmente no que se refere ao redirecionamento da execução e à desconsideração da personalidade jurídica. O tema ainda será objeto de análise mais aprofundada pela Comissão, com foco nos aspectos de mérito.

Também esteve em debate processo relacionado à recente Resolução 420/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a nomeação e o pagamento de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. As duas matérias permanecem em deliberação. Os pareceres correspondentes deverão ser apreciados e votados na próxima reunião da Comissão, prevista para o mês de abril.

O presidente ainda reforçou a importância da participação dos membros na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Salvador (BA), entre os dias 23 e 25 de novembro. Informou, ainda, que a Comissão pleiteia a realização de painel temático no evento e, caso confirmada a proposta, os integrantes definirão oportunamente os temas e palestrantes.