A Comissão de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira (23/3) para deliberar sobre três projetos prioritários da gestão, voltados à realização do 1º Congresso da Advocacia da Construção Civil, à criação do Observatório de Precedentes Qualificados e à elaboração de uma obra coletiva sobre incorporação imobiliária.

O presidente da Comissão, Marcus Vinícius Motter, ressaltou a importância das iniciativas. “Estamos estruturando projetos que terão impacto direto na atuação da advocacia imobiliária em todo o país, seja por meio da produção de conhecimento qualificado, do acompanhamento estratégico da jurisprudência ou da promoção de espaços de debate e atualização profissional”, afirmou.

Entre os destaques, o colegiado avançou na organização do 1º Congresso da Advocacia da Construção Civil, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril. O evento é promovido pelo Conselho Federal, em parceria com a OAB-SC e com a subseção de Balneário Camboriú. Durante o encontro, foram apresentados os últimos ajustes da programação, com definição de painéis, confirmação de palestrantes e alinhamento logístico para a realização do Congresso.

Observatório

Outro ponto discutido foi o desenvolvimento do Observatório de Precedentes Qualificados, iniciativa que busca monitorar e sistematizar temas em formação nos tribunais superiores e nas Direito Imobiliário com potencial de consolidação como precedentes qualificados, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após o levantamento, será realizada uma triagem técnica para avaliar a relevância dos temas, possibilitando eventual sugestão ao Conselho Federal para atuação como amicus curiae em julgamentos estratégicos. A iniciativa também tem como objetivo permitir que a OAB participe ativamente da produção de precedentes qualificados de alta qualidade, alinhados à segurança jurídica, aos interesses da advocacia e, sobretudo, à adequada proteção dos direitos do cidadão.

A Comissão também deliberou sobre a criação de uma obra coletiva voltada à incorporação imobiliária. A proposta envolve a mobilização das comissões de direito imobiliário das seccionais da OAB, que deverão contribuir com artigos abordando a interpretação de temas relevantes pelos tribunais estaduais. O material será consolidado com produções da Comissão Nacional, com enfoque na jurisprudência do STJ, resultando em uma publicação abrangente, com potencial de reunir mais de uma centena de artigos e servir como referência para a advocacia imobiliária brasileira.