A Comissão Especial de Direito Penal Tributário do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente na sexta-feira (7/8), sob a condução da presidente, conselheira federal pelo Rio de Janeiro Fernanda Tórtima, para discutir estratégias de aperfeiçoamento do sistema de Direito Penal Tributário no Brasil. O intuito do trabalho é contribuir para a construção de um sistema mais justo e equilibrado, especialmente na proteção de empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias e enfrentam procedimentos considerados inadequados.

Sendo integrada por conselheiros seccionais e diretores jurídicos de empresas, a Comissão pretende reunir diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados na área. A composição busca aproximar a atuação institucional da OAB da realidade da advocacia e dos contribuintes, ampliando o debate sobre situações que afetam empresas regularmente estabelecidas e que buscam segurança jurídica nas relações com o Estado.

O colegiado definiu uma estratégia de trabalho na perspectiva de estudos acadêmicos sobre Direito Penal Tributário que vêm sendo desenvolvidos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cuja conclusão e publicação estão previstas para o final do ano. Até lá, os membros da Comissão iniciarão suas próprias reflexões e pesquisas, tendo em perspectiva os temas e questões que deverão ser objeto do estudo da FGV. A partir de sua publicação, o material será analisado pelo colegiado, que aprofundará os trabalhos à luz das conclusões e questões nele apresentadas, com vistas à formulação das contribuições da OAB ao debate. 

A expectativa é que, ao longo do próximo ano, a Comissão avance na elaboração de uma proposta legislativa formal sobre os principais desafios identificados. A iniciativa visa deixar estruturado um trabalho que possa ser submetido ao Conselho Federal da OAB e contribuir para o aprimoramento da legislação e da atuação do Sistema de Justiça na área penal tributária, assegurando a continuidade das discussões e das propostas construídas pela advocacia.