Lilian Mota advocacia

Comissão Jurídica Interamericana abre vaga para Legal Officer na OEA com lotação no Rio de Janeiro

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu processo seletivo para o cargo de Legal Officer na Secretaria da Comissão Jurídica Interamericana (CJI), com sede no Rio de Janeiro. As inscrições seguem até 7 de abril de 2026 e devem ser realizadas na página oficial de oportunidades externas da organização.

Inscreva-se

A vaga é com contrato de 12 meses, tem caráter estratégico e envolve assessoramento jurídico à CJI em temas de direito internacional no âmbito interamericano, sob supervisão do Departamento de Direito Internacional da OEA.

Entre os requisitos, estão formação em Direito, experiência profissional relevante na área jurídica — especialmente em direito internacional — e domínio do português, além do conhecimento de pelo menos outro idioma oficial da OEA (inglês, espanhol ou francês), com comprovação posterior em exame de proficiência.

As atribuições incluem a elaboração de estudos, pareceres e relatórios jurídicos, apoio técnico às sessões e reuniões da Comissão, organização da documentação institucional e assistência direta aos membros da CJI. O profissional também atuará na coordenação do Curso de Direito Internacional realizado anualmente no Rio de Janeiro, na articulação com universidades e centros de pesquisa, na gestão de conteúdos institucionais e no acompanhamento administrativo do escritório da Comissão no Brasil.

A remuneração segue a estrutura da OEA para cargos profissionais, com salário-base anual e adicionais, além de benefícios previstos para a função.