A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CNVENB) propôs a criação de um grupo de trabalho para colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre o destino das chamadas “poupanças de escravizados e ex-escravizados”, mantidas na Caixa Econômica Federal durante o século XIX. A iniciativa foi apresentada durante audiência realizada no Rio de Janeiro (RJ) e integra uma articulação mais ampla da comissão para fortalecer a agenda de memória, verdade e reparação histórica.

A comitiva da CNVENB foi composta pelo presidente da comissão, Daniel Dias de Moura, e pelos membros Lucas Gabriel, Gustavo Rangel e Juliana Foch. O grupo foi recebido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araujo, a quem apresentou a proposta de criação do grupo de trabalho, formado por representantes das comissões Nacional e Estadual da Verdade da Escravidão Negra, com participação aberta a outras comissões temáticas da OAB.

Segundo Daniel Dias de Moura, a iniciativa busca ampliar a atuação institucional da advocacia em torno de políticas de reparação histórica e do enfrentamento ao apagamento da memória da população negra.”A reparação histórica exige uma atuação coordenada, permanente e comprometida com a justiça. Nosso objetivo é reunir as comissões da OAB e instituições parceiras em uma agenda comum que fortaleça a memória, enfrente o apagamento histórico e contribua para a efetivação dos direitos da população negra. A advocacia tem papel fundamental nesse processo de transformação e de consolidação da democracia”, afirmou.

A proposta prevê que o grupo de trabalho atue em colaboração com o inquérito civil conduzido pelo MPF, que investiga o destino de recursos depositados em cadernetas de poupança destinadas a pessoas escravizadas e ex-escravizadas. Esses valores eram utilizados, entre outras finalidades, para a compra de cartas de alforria e outras iniciativas relacionadas à conquista da liberdade.

Embora a Caixa Econômica Federal tenha identificado 158 cadernetas de poupança vinculadas ao período, o Ministério Público Federal aponta que o acervo histórico reúne cerca de 14 mil documentos ainda sem tratamento arquivístico adequado. A proposta é que o grupo de trabalho contribua para identificar, organizar e analisar esse material, auxiliando o avanço das investigações, preservando a memória documental e subsidiando ações voltadas à reparação histórica da população afrodescendente.

Rede de atuação

A audiência no MPF é um dos desdobramentos da estratégia adotada pela Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra para ampliar a cooperação com outras comissões da OAB e instituições públicas em torno de políticas de memória, justiça e reparação.

Como parte dessa agenda, o presidente da comissão, Daniel Dias de Moura, reuniu-se com o presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Rio de Janeiro, Humberto Adami, e com o presidente da Comissão de Igualdade, José Agripino. Os encontros tiveram como objetivo consolidar uma rede de atuação conjunta voltada ao fortalecimento de iniciativas de reparação histórica.

Entre as prioridades definidas pela comissão está o fortalecimento de sua atuação em defesa da reparação histórica, com destaque para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas.