“O Direito Condominial ocupa um espaço cada vez mais relevante na sociedade brasileira, e iniciativas como esta fortalecem a advocacia especializada e ampliam a troca de experiências entre profissionais de todo o país.” A avaliação é do coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, que participou, por vídeo, da abertura do 1º Congresso Brasileiro de Direito Condominial, realizado nessa quinta-feira (6/8), em São Paulo (SP).
Promovido pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com a OAB-SP, o congresso reuniu advogadas e advogados, síndicos, gestores condominiais, magistrados, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios da governança condominial, a prevenção de conflitos, a segurança jurídica e os impactos das transformações legislativas e sociais sobre o segmento.
Horn também destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB e ressaltou a importância da iniciativa para a qualificação dos profissionais que atuam na área. “Um congresso como este contribui para aproximar a advocacia das novas demandas do setor, estimular o intercâmbio de experiências e fortalecer a atuação técnica e especializada”, afirmou.
Anfitrião do evento, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, ressaltou a importância do congresso para o desenvolvimento do Direito Condominial no país. “O congresso representa uma oportunidade para ampliar o intercâmbio de conhecimento, incentivar o networking entre os profissionais da área e valorizar a advocacia especializada”, afirmou. Sica também destacou que a iniciativa integra a programação do Mês da Advocacia promovido pela seccional paulista.
Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Advocacia Condominial da OAB-SP, Rodrigo Karpat destacou a dimensão social da área diante da crescente verticalização das cidades e da complexidade das relações de convivência. “É nos condomínios que cerca de um terço da população brasileira vive ou trabalha. Quando transformamos os condomínios, transformamos a convivência, fortalecemos a cidadania e ajudamos a construir um Brasil melhor”, afirmou.
Karpat também ressaltou que o avanço do Direito Condominial é resultado da atuação de advogados, magistrados, professores e estudiosos que contribuíram para a produção acadêmica, o desenvolvimento da jurisprudência e o reconhecimento institucional da especialidade. Para ele, a complexidade das comunidades condominiais exige da advocacia, além de domínio técnico, preparo para a prevenção e a mediação de conflitos.
“A verdadeira grandeza da nossa profissão não está apenas em vencer processos, mas em evitar litígios, construir pontes, promover o diálogo e transformar a realidade”, destacou.
Programação
Ao longo do dia, nove painéis reuniram advogados, magistrados, gestores, professores e profissionais do setor para discutir tendências, compartilhar experiências e analisar os principais desafios do Direito Condominial.
Entre os temas abordados estiveram convivência condominial, inteligência emocional na gestão de conflitos, locação por temporada em plataformas digitais (Shortstay), condomínios de lotes, impactos da Reforma Tributária sobre os condomínios edilícios, propostas de alteração do Código Civil relacionadas ao Direito Condominial e os reflexos da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) nas relações trabalhistas em condomínios.
Também compuseram a mesa de abertura o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, Olivar Lorena Vitale Junior, e o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-CE, Said Gadelha.
Encontro nacional de presidentes
Como parte da programação, foi realizado, na quarta-feira (5/8), o 1º Colégio Nacional dos Presidentes das Comissões de Direito Condominial da OAB. O encontro reuniu representantes das seccionais para discutir a uniformização de entendimentos jurídicos, a elaboração de pareceres e a definição de diretrizes para fortalecer a atuação das comissões e contribuir para a segurança jurídica nas relações condominiais em todo o país.
“O encontro reuniu presidentes de comissões condominiais de todo o país e é essencial para um trabalho equalizado em prol do Direito Condominial, que traga benefício para a sociedade como um todo”, avaliou Karpat.