O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (19/10), Rafael Horn para o cargo de diretor executivo e Misabel Derzi para o de diretora administrativa do Conselho Federal. A escolha marca a implementação dos dois novos cargos na estrutura administrativa da entidade, prevista pela Lei 15.511/2026.
O conselheiro federal Sérgio Leonardo (OAB-MG) foi o relator da matéria e apresentou voto favorável às alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina, necessárias para adequar as normas à nova composição da Diretoria.
Entre as mudanças, estão a atualização das competências dos integrantes da Diretoria, a inclusão dos cargos de diretor administrativo e diretor executivo nas subseções e a possibilidade de criação de diretorias regimentais temporárias pelos conselhos seccionais. As alterações também estabelecem prazo de 60 dias para adaptação dos regimentos internos, permitindo que seccionais e subseções deliberem sobre a implementação das novas estruturas ainda na atual gestão, com adequação para o próximo mandato.
Lei 15.511/2026
Sancionada em setembro pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a legislação alterou o artigo 55 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), ampliando a composição da Diretoria do Conselho Federal com a inclusão das funções de diretor executivo e diretor administrativo. A norma também autorizou os conselhos seccionais a instituírem diretorias regimentais temporárias, observadas as disposições do Regulamento Geral da OAB.
Originária do Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, de autoria do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 2 de setembro de 2026. A atualização busca adequar a organização administrativa da Ordem às necessidades institucionais.
Trajetória profissional
Rafael de Assis Horn é conselheiro federal da OAB por Santa Catarina e foi vice-presidente nacional da entidade no triênio 2022–2025. Na atual gestão, exerce a Coordenação-Geral das Comissões e Procuradorias do Conselho Federal e a Coordenação de Projetos Estruturantes. Também presidiu a OAB-SC entre 2019 e 2021, onde ocupou anteriormente os cargos de diretor-tesoureiro e secretário-geral. Sua trajetória na entidade inclui ainda a atuação como conselheiro federal entre 2010 e 2013 e a presidência da Comissão Nacional de Cooperativismo de Crédito da OAB, de 2013 a 2018. Advogado desde 1997, Horn é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituição na qual também se especializou em Direito Tributário e em Direito e Negócios Internacionais.
Misabel Derzi é conselheira federal da OAB por Minas Gerais e integra o Conselho Federal desde o triênio 2022–2025, permanecendo na atual gestão (2025–2028). É integrante da Primeira Câmara da OAB Nacional, onde atua como relatora de processos relacionados ao exercício profissional da advocacia. Em 2023, foi homenageada pela OAB-MG durante a 18ª Conferência da Advocacia Mineira. Advogada e doutora em Direito, Derzi é professora emérita da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e possui trajetória acadêmica e profissional dedicada ao Direito Tributário.