O mês de abril é marcado pela campanha mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta quinta-feira (2/4), celebra-se o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, e reconhecido no Brasil pela Lei 13.652/2018. A data tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o tema, combater o preconceito e fortalecer a garantia de direitos das pessoas autistas.

“A conscientização é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A Ordem tem compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com autismo e seguirá atuando para promover o respeito, a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. De acordo com ele, “o desafio está em transformar a conscientização em ações concretas que garantam direitos na prática”, complementou.

Aprimoramento de políticas públicas

O Conselho Federal e as seccionais da Ordem contam com comissões dedicadas à promoção dos direitos das pessoas com TEA. A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB, presidida por Felipe Lopes, promove reuniões periódicas e desenvolve iniciativas voltadas ao aprimoramento de políticas públicas e à ampliação de direitos.

Entre as ações em curso, estão a articulação de medidas para garantir melhores condições de transporte aéreo para pessoas com TEA e seus acompanhantes, a realização de eventos regionais e um nacional sobre o assunto e a ampliação de adaptações no Exame da Ordem para advogados com autismo. 

Estão  em planejamento, também, três mapeamentos, entre os quais o da legislação sobre autismo, com o objetivo de confirmar, por meio de estudo técnico, os direitos efetivamente resguardados em todo o país. Para isso, serão convidados representantes das comissões seccionais de autismo — e, na ausência delas, das comissões de pessoas com deficiência — para contribuir na elaboração do material. Os outros levantamentos são: das pessoas com TEA em situação de conflito com a lei e em instituições de longa permanência para idosos. 

Segundo o presidente da Comissão Especial, o objetivo é consolidar uma agenda efetiva e integrada, capaz de gerar impactos concretos na vida das pessoas autistas e de suas famílias. “Nosso compromisso é fortalecer a atuação institucional e promover avanços reais na garantia de direitos em todo o país”, destacou Felipe Lopes. 

A atuação do CFOAB também se reflete na produção de conhecimento e na promoção de debates qualificados. Entre as iniciativas, destaca-se a obra “Autismo: Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas”, que reúne análises voltadas à orientação da advocacia e ao aprimoramento da atuação jurídica na área. Confira a publicação. 

Simpósio

No campo da conscientização, a entidade promove eventos e debates sobre o tema. Como parte da programação do mês de conscientização, será realizado o simpósio híbrido “Direitos da Pessoa com Deficiência entre a norma e a efetividade: Previdência, políticas públicas e acesso à Justiça”, nos dias 7 e 8 de abril, na sede da ESA-MG, em Belo Horizonte.

A iniciativa será promovida em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) e a OAB-MG, com coordenação de comissões nacionais e seccionais dedicadas à pauta. O evento reunirá especialistas de diversas regiões do país para discutir temas como inclusão, políticas públicas, previdência social, acesso à Justiça, educação e combate ao capacitismo, contribuindo para o fortalecimento de uma atuação jurídica mais inclusiva e efetiva. 

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