Os impactos da inteligência artificial no processo judicial, nas rotinas dos escritórios e na proteção das prerrogativas profissionais estarão no centro dos debates do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que será realizado nos dias 19 e 20 de março, em Foz do Iguaçu (PR). O evento reunirá dirigentes e representantes do Sistema OAB para discutir os desafios regulatórios, éticos e institucionais impostos pelas novas tecnologias ao exercício da advocacia.
A abertura contará com palestra do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que destacará a indispensabilidade da advocacia diante das transformações tecnológicas. “Não há advocacia forte sem prerrogativas respeitadas. O avanço da inteligência artificial exige da Ordem atuação coordenada, firme e tecnicamente qualificada para assegurar que a inovação não comprometa garantias profissionais e direitos fundamentais”, destacou Simonetti.
Membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressalta que o debate envolve a própria estrutura do Estado Democrático de Direito. “Prerrogativas não são privilégios corporativos. São garantias constitucionais que viabilizam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A incorporação de tecnologias ao sistema de Justiça deve preservar esses pilares”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, enfatiza a necessidade de resposta institucional estruturada e uniforme diante de eventuais violações. “O fortalecimento do sistema nacional de prerrogativas passa pela padronização de procedimentos e pela integração entre Conselho Federal e seccionais. A advocacia precisa ter segurança de que será respaldada em qualquer situação”, disse Sarkis.
Também participarão da programação a coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB Nacional e presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-GO, Rafael Lara; o procurador-geral da OAB Nacional, Sergio Leonardo; o coordenador das Comissões do CFOAB, Rafael Horn; e o membro honorário vitalício Claudio Lamachia, além de conselheiros federais, dirigentes de prerrogativas e presidentes das seccionais da região Sul.
A programação abordará temas como decisões judiciais influenciadas por sistemas automatizados, transparência e controle humano, aplicação de inteligência artificial em investigações e processos criminais, regulação comparada e uso de IA nos escritórios, com ênfase em sigilo profissional e proteção de dados. Ao final do encontro, será elaborada a Carta de Foz do Iguaçu sobre inteligência artificial e prerrogativas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site oficial do evento.