A OAB Nacional e o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciaram, na quarta-feira (30/7), tratativas para estabelecer uma parceria voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A reunião foi conduzida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, que destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para fortalecer a democracia e ampliar a proteção dos trabalhadores durante o processo eleitoral.

Entre os primeiros encaminhamentos definidos estão a adesão da OAB à campanha nacional que será lançada pelo MPT, o desenvolvimento de mecanismos de integração entre os canais de denúncia das duas instituições, a elaboração de um acordo de cooperação técnica e a inclusão de ações de capacitação sobre assédio eleitoral nos cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA).

Para Rose Morais, a união de esforços permitirá ampliar o alcance das ações de prevenção e conscientização em todo o país. “Nós queremos a mesma coisa. Nessa hora, todo mundo tem que agir junto. Vamos aderir à campanha do Ministério Público do Trabalho, mobilizar nossas seccionais e desenvolver ferramentas que facilitem o encaminhamento das denúncias, garantindo uma resposta mais rápida e eficiente para a sociedade”, afirmou.

Durante o encontro, a secretária-geral também iniciou as tratativas para integrar um futuro site para realizar denúncias eleitorais da OAB Nacional ao canal do MPT. A proposta prevê que os registros de assédio eleitoral no ambiente de trabalho sejam encaminhados diretamente ao Ministério Público do Trabalho, enquanto as demais denúncias de natureza eleitoral continuarão sendo direcionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também foi definida a elaboração de uma minuta de acordo de cooperação técnica entre as instituições, cuja assinatura deverá ocorrer durante o lançamento oficial da plataforma de denúncias da OAB Nacional, com previsão de participação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Assédio eleitoral

Durante a reunião, representantes do MPT apresentaram um panorama da atuação institucional no combate ao assédio eleitoral e ressaltaram que o tema se consolidou como uma das principais frentes de trabalho do órgão. Nas eleições de 2022, foram registradas mais de 3,5 mil denúncias, que resultaram na celebração de centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), na expedição de cerca de duas mil recomendações e no ajuizamento de diversas ações judiciais.

Os integrantes do MPT também destacam os avanços normativos obtidos nos últimos anos. O conceito de assédio eleitoral, inicialmente consolidado pela Justiça do Trabalho, passou a ser incorporado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e hoje integra as resoluções que disciplinam a propaganda eleitoral. As normas vedam a realização de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos, impedindo que empregadores utilizem o espaço laboral para influenciar ou constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.

Integração de canais, campanha e capacitação

O procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade/MPT), Igor Sousa Gonçalves, afirmou que a parceria amplia a capacidade de atuação das instituições na prevenção e no enfrentamento ao assédio eleitoral. “Estamos iniciando essa parceria com a OAB para orientar a sociedade, fortalecer o encaminhamento das denúncias e desenvolver ações conjuntas de capacitação. A advocacia é um braço muito importante do sistema de Justiça e pode colaborar muito no enfrentamento do assédio eleitoral”, afirmou.

Entre as medidas previstas está a integração da plataforma de denúncias da OAB Nacional ao canal do Ministério Público do Trabalho. A proposta é criar uma categoria específica para denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que serão encaminhadas diretamente ao MPT.

A parceria também prevê a realização de uma campanha nacional de conscientização. A OAB Nacional utilizará sua estrutura de comunicação e a capilaridade de suas seccionais para ampliar a divulgação do material produzido pelo Ministério Público do Trabalho em todo o país.

Outro eixo da cooperação é a capacitação da advocacia. Procuradores do Trabalho participarão de cursos, palestras e treinamentos promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA), que deverá incorporar um módulo específico sobre assédio eleitoral aos cursos da área de Direito Eleitoral.

Também participaram da reunião a procuradora do Trabalho Paula Ávila e Silva; o procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordigualdade, Igor Sousa Gonçalves; e o secretário de Relações Institucionais, Maurício Coentro Pais de Melo.