O Conselho Federal da OAB participou, nessa terça-feira (17/3), da abertura do 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, o tema do período, “Democracia e sua proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, faz com que o debate ganhe centralidade no atual contexto brasileiro, às vésperas de um novo processo eleitoral.
“As audiências públicas reúnem contribuições importantes para a construção da futura opinião consultiva sobre democracia e direitos humanos. No contexto atual do país, esse debate ganha ainda mais importância”, afirmou. Segundo ela, o Conselho Federal, em razão de seu compromisso estatutário com a defesa dos direitos humanos e da ordem democrática, “está preparado para contribuir ativamente com o processo”.
A sessão marcou o início das atividades da Corte IDH no Brasil e abriu a programação de audiências públicas voltadas à coleta de contribuições para parecer consultivo sobre democracia e sua proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir de solicitação da Guatemala. A agenda segue até sexta-feira (20/3), com a participação de representantes de Estados, organismos internacionais, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil.
Na abertura da cerimônia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que a democracia exige vigilância permanente e que se trata de uma construção contínua, que depende de instituições sólidas e de um Judiciário independente. “Não há democracia sem instituições atuantes”, afirmou, ao ressaltar que a garantia dos direitos fundamentais e a própria legitimidade do direito estão diretamente relacionadas ao funcionamento do regime democrático.
O presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, ressaltou o avanço da relação entre o Brasil e o sistema interamericano de direitos humanos, afirmando que o tema tem se consolidado como uma agenda institucional no país. Segundo ele, há um movimento crescente de incorporação dos parâmetros interamericanos na atuação das instituições nacionais. “A promoção dos direitos humanos e a aproximação com a Corte têm se consolidado como uma agenda de Estado no Brasil”, afirmou Mudrovitsch, ao ressaltar a importância do fortalecimento da democracia e do Estado de Direito na região.
A sessão de abertura contou com a participação do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; dos ministros do Supremo Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Entre as autoridades internacionais, participaram a vice-presidente da Corte IDH, Patricia Pérez Goldberg; a primeira vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Andrea Pochak; a juíza da Corte Europeia de Direitos Humanos, Maria Elósegui; e o presidente da Corte de Justiça do Caribe, Winston Anderson.
Estiveram presentes na cerimônia o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa; e outras autoridades dos Três Poderes, representantes de organismos internacionais e da sociedade civil.
A ordem também foi representada pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda; e pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli.