Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em julgamento do STF sobre limites de multa tributária punitivavvPost publicado:14/04/2026Vvv Você também pode gostar Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal 13/08/2024 OAB ajuíza ação contra artigos da Lei 14.365/22 sobre imunidade profissional 22/08/2022 Jovem advocacia já pode se inscrever para o ENJA 2026 27/02/2026
