O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília (DF), o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual. A iniciativa, que conta com o apoio institucional da OAB, reunirá juízes, ministros e especialistas para debater os desafios da Justiça de base e incentivar práticas de gestão mais eficientes.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o Congresso será uma oportunidade para discutir questões emergentes que impactam o funcionamento da primeira instância, como a cultura de precedentes, a redução do acervo processual e o uso de ferramentas de inteligência artificial para aprimorar a prestação jurisdicional. Durante três dias, ministros, juízes, professores e operadores do Direito participarão de painéis e debates voltados ao fortalecimento do sistema judicial.
Propostas de enunciados
A advocacia, além de magistrados, professores universitários e membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, podem submeter propostas de enunciados até 5 de outubro, por meio de formulário disponível no site do STJ. Elas devem ser apresentadas de forma objetiva, indicando o dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, acompanhadas de breve justificativa. As proposições se dividem em cinco eixos temáticos: institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Processo Penal, e Processo Civil. Os autores poderão requerer sustentação oral, mas a votação será restrita aos magistrados presentes.
O processo de avaliação dos enunciados ficará a cargo de uma banca científica formada por juízes federais e estaduais. A análise preliminar ocorrerá de 10 a 31 de outubro; a avaliação final, entre 5 e 11 de novembro; e a publicação dos enunciados admitidos acontecerá em 14 de novembro. As propostas aprovadas serão apresentadas, debatidas e votadas durante o congresso, no auditório do STJ.
O encontro segue o modelo do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em setembro, que reuniu mais de 220 participantes e resultou na aprovação de 131 enunciados voltados ao aperfeiçoamento da jurisdição. O êxito da primeira edição reforça a expectativa de que o novo encontro consolide boas práticas e contribua para a uniformização interpretativa e a troca de experiências entre o Tribunal Superior e a magistratura de base.