Comissão de Direito Minerário discute impactos da nova Lei de Licenciamento Ambiental com relator do projeto na Câmara

A Comissão Especial de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quinta-feira (30/4), reunião virtual para discutir os impactos da Lei 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral…

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Comissão da OAB prepara participação em audiência pública no STJ sobre exigência de acordo prévio em ações de consumo

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB começou a estruturar a participação da entidade em audiência pública prevista para 14 de maio, no Superior Tribunal…

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