A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (30/9) para discutir iniciativas destinadas ao fortalecimento da atuação da advocacia consumerista e à ampliação…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa quarta-feira (30/9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra normas que preveem multa a…