STF acolhe ação da OAB e declara inconstitucional lei que nega honorários em caso de acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese defendida pelo Conselho Federal da OAB na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1341, reafirmando a proteção jurídica dos honorários advocatícios…

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Comissões da OAB articulam contribuições regionais para a agenda climática e a COP31

Com o objetivo de reunir contribuições da advocacia brasileira para os debates da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada de 9 a 20 de novembro, em…

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25ª CNAB: Justiça, tecnologia e direitos em pauta com ministros dos tribunais superiores

A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), que será realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador, contará com a participação de 14 ministros do Supremo Tribunal Federal…

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