Duas histórias marcadas pela coragem, pela resistência e pela busca por justiça estarão no centro da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB). Esperança Garcia e Luiz Gama, escolhidos como patronos desta edição, representam trajetórias pioneiras na defesa de direitos e ajudam a conectar a história da advocacia brasileira aos desafios do presente.
A escolha dos dois nomes também dialoga com o propósito da Conferência, que será realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”. Em meio às discussões sobre inovação e transformação tecnológica, a 25ª CNAB também volta o olhar para valores que permanecem essenciais ao exercício da advocacia: liberdade, igualdade, cidadania e acesso à Justiça.
Uma carta que atravessou séculos
Em 6 de setembro de 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada que vivia na região de Oeiras (PI), escreveu uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí. No documento, denunciou as violências sofridas sob a administração do capitão Antônio Vieira do Couto e pediu providências.
Ela relatou agressões contra ela e os filhos, a separação forçada do marido e até o impedimento de práticas religiosas, como a confissão e o batismo das crianças. Mais de dois séculos depois, sua voz continua sendo lembrada como uma expressão de resistência e de busca por justiça.
O documento é reconhecido como uma das primeiras manifestações de peticionamento jurídico no Brasil. Em 2017, a OAB-PI reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do estado. Cinco anos depois, em novembro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu seu pioneirismo em âmbito nacional.
Com os reconhecimentos concedidos pela OAB-PI e pelo Conselho Federal, a trajetória de Esperança Garcia passou a integrar oficialmente a memória institucional da advocacia brasileira.
Luiz Gama e a defesa da liberdade
A trajetória de Luiz Gama também nasceu em meio às desigualdades do Brasil escravista. Nascido em Salvador, em 21 de junho de 1830, filho de Luiza Mahin, mulher negra liberta, e de um português, Gama foi vendido pelo próprio pai e levado para São Paulo ainda criança.
Aos 17 anos, depois de ser alfabetizado, fugiu da casa de seu senhor. Mais tarde, comprovou juridicamente que era filho de uma mulher liberta e, portanto, não poderia ter sido escravizado.
Sem conseguir ingressar formalmente na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, Gama estudou por conta própria, frequentou aulas como ouvinte e aprendeu Direito em bibliotecas. Tornou-se rábula, profissional autorizado a exercer a advocacia sem formação jurídica formal, e dedicou sua atuação à defesa de pessoas escravizadas.
Estima-se que tenha contribuído para libertar cerca de 500 pessoas. Ao lado da atuação jurídica, também foi jornalista, escritor e orador, utilizando a palavra como instrumento de combate à escravidão e de defesa da liberdade.
Luiz Gama morreu em São Paulo, em 24 de agosto de 1882. Mais de um século depois, em 2015, a OAB lhe concedeu o título de advogado. Em 2018, seu nome foi inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e ele foi declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Legado para a advocacia
As histórias de Esperança Garcia e Luiz Gama atravessam épocas diferentes e têm como ponto de encontro a utilização da palavra e do conhecimento na reivindicação de direitos.
A escolha dos dois como patronos da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira aproxima esse legado histórico dos debates que estarão em pauta no evento. Ao reunir milhares de profissionais para discutir o futuro da profissão em uma sociedade cada vez mais digital, a Conferência também abre espaço para reflexões sobre liberdade, igualdade, cidadania e compromisso com a Justiça.
Em Salvador, cidade que volta a receber a Conferência após 24 anos, as trajetórias de Esperança Garcia e Luiz Gama estarão, assim, associados às discussões sobre os caminhos da advocacia diante das transformações tecnológicas e sociais.
Sobre a 25ª CNAB
Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) será realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana.
Reconhecido pelo Guinness World Records como o maior evento jurídico da América Latina, a Conferência terá programação científica organizada em dez eixos temáticos, com 50 painéis, 35 eventos especiais e uma conferência magna. Ao longo dos três dias, cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais participarão das discussões sobre os desafios da advocacia e do sistema de Justiça diante das transformações tecnológicas, profissionais e sociais.
A Conferência é promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-BA, com apoio institucional da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) e da Escola Superior da Advocacia da seccional (ESA/BA).
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25ª CNAB: Transformações do mercado do Direito pautam debates do décimo eixo temático