A advocacia brasileira tem até o dia 5 de abril para submeter propostas de enunciados à 10ª Jornada de Direito Civil, iniciativa promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF), e contará com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB.
Confira a programação preliminar
Além de advogadas e advogados, a iniciativa reúne ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, professores universitários, especialistas convidados e autores de propostas aprovadas, consolidando-se como um dos mais relevantes espaços de debate jurídico no país.
A submissão de propostas deve ser feita por meio do sistema eletrônico do CJF. A atividade disponibiliza 300 vagas e carga horária de 13 horas/aula, promovendo a análise e a construção de enunciados que contribuem para a interpretação e a evolução do Direito Civil brasileiro.
A coordenação científica do encontro está a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, enquanto a coordenação-geral é exercida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, ministro Luis Felipe Salomão. A conferência magna tem previsão de ser proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O Sistema OAB também estará representado na programação, com a participação de integrantes do Conselho Federal em comissões temáticas relevantes. O presidente da Comissão Especial de Direito Civil e conselheiro federal pela OAB-RS, Pedro Zanette Alfonsin, integrará a Comissão da Reforma do Código Civil da Jornada. Já o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Walter José Faiad de Moura, participará da Comissão de Direito das Coisas.