A Comissão Especial de Judicialização da Saúde do Conselho Federal da OAB definiu, nessa quarta-feira (14/5), os principais projetos que irão orientar os trabalhos da atual gestão. Entre as prioridades estão a elaboração de proposta legislativa sobre o tema, a produção de uma obra coletiva e a participação na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para novembro de 2026.

As diretrizes foram estabelecidas durante a primeira reunião ordinária do colegiado, realizada de forma virtual, que também marcou a apresentação dos membros da comissão. O encontro reuniu representantes de diferentes seccionais da OAB.

Para o presidente da comissão, Carlos Lamas, o grupo foi instituído com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento do direito à saúde no país.

“A Comissão nasce com o compromisso de promover um debate técnico, qualificado e propositivo sobre os desafios da judicialização da saúde, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da atuação da advocacia nesse cenário”, afirmou.

Durante a reunião, Carlos Lamas e o vice-presidente da comissão, José Marco Tayah, detalharam as iniciativas previstas para a gestão, com foco no aprimoramento jurídico e procedimental das demandas relacionadas ao direito à saúde.