A Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quinta-feira (29/5), reunião voltada à elaboração de propostas e manifestações técnicas relacionadas à proteção ao consumidor. 

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Walter Moura, que defendeu a produção de um livro sobre o acesso do brasileiro ao Judiciário, com foco em litigância abusiva reversa e participação de autores de diferentes perfis.

Os membros também discutiram a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da litigância abusiva, entendida como o uso excessivo ou desvirtuado do direito de acesso à Justiça. Como encaminhamento, foi proposta a criação de um grupo de trabalho e a elaboração de um parecer com sugestões de aperfeiçoamento da norma, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema.

“A litigância abusiva reversa deve estar inserida nas cartilhas, recomendações e resoluções que abordam essa temática. A paridade de armas é primordial para que o diálogo institucional seja efetivo, bem como para que haja melhor entendimento de que os hipervulneráveis não dão causa a demandas abusivas, mas tão somente buscam que seus direitos sejam respeitados”, disse o secretário da CEDC e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Tarciso Amorim. “Por determinação do presidente Walter Moura, elaboraremos um parecer buscando alterações na Recomendação 159/2024 do CNJ”, completou.

A integrante Carla Simas destacou que a Comissão da OAB-BA está elaborando uma cartilha técnica sobre boas práticas da advocacia, atualizando parâmetros relacionados à judicialização exagerada com base no entendimento do STJ no Tema 1198. 

No encontro, também foi destacada a necessidade de ampliar as discussões sobre o assunto por meio da produção de artigos, cartilhas e outras manifestações técnicas capazes de subsidiar o debate público e institucional.