Comissão da OAB avança em protocolo jurídico para atuação da advocacia em desastres ambientais

A Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) avançou na elaboração de um protocolo jurídico-institucional voltado à atuação da…

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CMI Rio 2026 abre inscrições para encontro internacional de Direito Marítimo

Estão abertas as inscrições para o CMI Rio 2026, encontro internacional promovido pelo Comitê Marítimo Internacional (CMI) com apoio institucional do Conselho Federal da OAB. O evento será realizado de…

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