TSE volta a autorizar sustentação oral de advogados em referendos de decisões monocráticas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de sustentação oral de advogadas e advogados nos julgamentos que referendam decisões monocráticas da Corte. A…

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Conselho Pleno aprova ingresso da OAB em ação no STF em defesa de pessoas com deficiência e autistas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na segunda-feira (15/6), a entrada da Ordem como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.250. A medida questiona a…

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