CNJ empossa Rodrigo Badaró em cerimônia com presença da OAB Nacional

A cerimônia de posse do advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (11/3), contou com a participação da OAB Nacional, representada pelo vice-presidente,…

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CFOAB parabeniza ministra Daniela Teixeira por anular julgamento por falta de intimação para sustentação oral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a ausência de intimação do advogado para sustentação oral caracteriza nulidade do julgamento do habeas corpus. A decisão foi proferida no julgamento…

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