OAB Nacional defende no STF a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, defendeu nesta quarta-feira (13/5), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, que instituiu mecanismos de transparência…