Comissão de Defesa do Consumidor propõe ação judicial contra resolução da ANAC que prevê punição a passageiros

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB aprovou, em reunião realizada em 23 de março, parecer que propõe ajuizamento de ação judicial contra a Resolução…

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OAB Nacional cobra soluções do INSS para falhas no atendimento e instabilidade de sistemas

O Conselho Federal da OAB cobrou, nesta segunda-feira (30/3), providências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante de falhas no atendimento à advocacia e da instabilidade dos sistemas digitais,…

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