O Conselho Federal e as 27 Seccionais da OAB nos Estados atuam no Congresso Nacional contra os projetos de lei 1.087/2025 e 1.952/2019, que aumentam a carga tributária de pessoas jurídicas. As propostas prejudicam a advocacia e demais profissões liberais, causando aumento de preços e prejuízos para toda a sociedade. Não há espaço para mais aumento de carga tributária, sobretudo após a reforma tributária impactar diversos setores da economia.

A OAB apoia integralmente a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Esses são avanços justos e necessários, mas não podem ser usados como pretexto para onerar e enfraquecer as pessoas jurídicas e, em especial, os profissionais liberais.

A OAB e entidades de diferentes setores estão mobilizadas para tomar todas as medidas cabíveis para impedir o aumento indevido de impostos –inclusive ações judiciais, se necessário.