A Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente nessa segunda-feira (24/8) para retomar as atividades do colegiado e discutir a participação na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em novembro, em Salvador (BA). Entre as propostas debatidas está a realização de um evento paralelo durante a Conferência, com programação voltada a temas estratégicos para a advocacia na área do Direito Administrativo.
Na reunião, o presidente da Comissão, José Sérgio Cristóvam, destacou a importância de fortalecer a atuação nacional do colegiado e ampliar sua representação. Segundo ele, a intenção é chegar ao fim da atual gestão com representantes em todos os estados da federação, de modo a construir uma agenda de Direito Administrativo que considere as diferentes realidades e necessidades da advocacia brasileira.
Cristóvam ressaltou que as diferenças regionais produzem impactos diretos no exercício profissional, citando, entre outros exemplos, as distintas regulamentações dos tribunais de contas sobre a atuação da advocacia, a produção de provas e o exercício da defesa técnica. Também apontou os desafios relacionados ao governo digital e às diferentes estruturas administrativas existentes no país.
Atividade paralela
A Comissão discutiu a possibilidade de promover, no dia 24 de novembro, uma atividade paralela à programação oficial da Conferência Nacional, em formato de workshop ou seminário. A proposta é reunir especialistas e integrantes do colegiado para debater questões atuais e de impacto direto na atuação profissional. A ideia ainda será detalhada pela comissão, inclusive quanto ao formato, duração, temas e participantes, e submetida à Diretoria do CFOAB.
Entre os assuntos levantados estão as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), a atuação da advocacia perante os Tribunais de Contas, os impactos da reforma tributária nas contratações públicas e os impactos das novas tecnologias em processos administrativos. Também foram apresentadas experiências de eventos realizados nos estados, com destaque para debates sobre o papel estratégico da advocacia em licitações e contratos administrativos, resolução de conflitos, honorários e a aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021) nos tribunais de contas e no Judiciário.
Ao final, ganhou força a proposta de concentrar a programação em três grandes eixos, evitando a dispersão de temas e permitindo um debate mais aprofundado. São eles: mudanças na Lei de Improbidade Administrativa; advocacia nos Tribunais de Contas; e impactos das novas tecnologias em processos administrativos. A comissão dará continuidade às tratativas para definir a programação e a participação dos integrantes no evento.