Em artigo publicado nesta quinta-feira (2/10) pelo Estadão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, alertou para os impactos dos projetos de lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e 1.952/2019, no Senado Federal, que propõem a tributação de lucros e dividendos. Segundo ele, as medidas podem aumentar a carga tributária de sociedades prestadoras de serviços, como escritórios de advocacia, para níveis superiores a 40%.
No texto, Simonetti destaca que a OAB tem atuado de forma permanente nos debates sobre a reforma tributária, defendendo um modelo mais justo e proporcional, que reconheça as especificidades da advocacia. No texto, ele ressalta que a tentativa de reonerar amplamente as pessoas jurídicas ignora essa realidade.
“A justiça tributária começa por reconhecer a diversidade de modelos de trabalho, os diferentes graus de formalização e a função social de certas atividades, como a advocacia”, escreveu.