Conselho Pleno da OAB Nacional aprova ajuizamento de ADI contra regra da LAI que permite sigilo automático por até cem anos

Em sessão realizada nesta segunda-feira (18/5), em Salvador (BA), o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal…

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Pleno aprova ingresso no STF em ação sobre injúria qualificada no âmbito militar

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, na sessão desta segunda-feira (18/5), em Salvador (BA), o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7547, em tramitação…

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Advocacia pública reconhece atuação da OAB em julgamento do STF sobre inscrição profissional

O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta segunda-feira (18/5), durante sessão do Conselho Pleno realizada em Salvador (BA), carta de reconhecimento das Comissões Especiais da Advocacia Pública Federal, Estadual e…

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