Conselho Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação sobre pisos salariais de servidores públicos
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1416266, em tramitação…