CFOAB debate proposta de alteração da Resolução 88 da CVM e impactos da tokenização

O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (16/4), no Plenário Alberto Simonetti – CCELS, o debate “Tokenização: aspectos relevantes da proposta de alteração da CVM 88”, promovido pela Comissão…

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Comissão de Direito Tributário debate tributação municipal e uniformização de entendimentos

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (15/4), reunião ordinária híbrida, sob a presidência de Misabel Derzi, com foco nos desafios da tributação…

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Comissão de Precatórios define agenda institucional e cria grupos de trabalho para atuação no STF e no STJ

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa terça-feira (15/4), sua agenda institucional e estruturou sua atuação em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)…

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