As mudanças propostas para os livros de Famílias e Sucessões da reforma do Código Civil (PL 4/2025) estiveram no centro dos debates da Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (2/6). A discussão contou com a participação do conselheiro federal (SP) e relator-geral da Comissão de Juristas criada pelo Senado para atualizar a legislação civil, Flávio Tartuce, que apresentou o estágio atual da proposta em tramitação no Congresso Nacional e os principais impactos esperados para a advocacia e para a sociedade.

Durante a exposição, Tartuce destacou que a proposta não pretende instituir um novo Código Civil, mas atualizar a legislação vigente para adequá-la às transformações sociais, econômicas e jurídicas ocorridas desde a entrada em vigor do atual texto, em 2002. Segundo ele, a construção da proposta tem sido marcada pelo diálogo com diversos segmentos da comunidade jurídica, incluindo a OAB, que participou das audiências públicas realizadas ao longo do processo.

O relator-geral relembrou que os trabalhos tiveram início em 2023, com a instalação da Comissão de Juristas pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e afirmou que a proposta ingressa agora em uma nova etapa de aperfeiçoamento legislativo. “Para fazer uma alteração legislativa dessa magnitude, que impacta todo o Direito Civil, é necessário construir consensos. Todos nós saímos maiores desse processo, que reuniu diferentes visões em busca do melhor texto possível”, afirmou.

Entre os pontos de maior destaque, Tartuce apontou as alterações previstas para os livros de Famílias e Sucessões, que concentram algumas das mudanças mais relevantes da reforma. De acordo com ele, a proposta busca enfrentar questões que, ao longo dos anos, passaram a depender predominantemente da interpretação dos tribunais, conferindo maior uniformidade e previsibilidade às relações jurídicas.

“Estamos procurando o melhor texto e não temos apego extremado a nenhuma proposta específica. O objetivo é construir uma legislação moderna, equilibrada e capaz de oferecer mais segurança jurídica”, destacou.

A presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões, Renata Torres da Costa Mangueira, reafirmou o apoio do colegiado à atualização legislativa e ressaltou a importância da reforma para reduzir divergências jurisprudenciais em temas sensíveis do Direito Civil.

“Essa não é apenas uma proposta necessária. Sem a reforma do Código Civil, torna-se cada vez mais difícil atuar diante das divergências jurisprudenciais que surgem sobre diversos temas. Precisamos de um texto atualizado e reformado, capaz de refletir a realidade contemporânea e proporcionar maior segurança jurídica para a sociedade”, afirmou.

Após a apresentação, os integrantes da comissão contribuíram com reflexões e observações sobre os principais pontos da proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Ao final da reunião, foi reforçado o cronograma do Circuito Nacional de Direito Sucessório. A iniciativa itinerante da comissão percorre as seccionais da OAB para promover debates sobre planejamento patrimonial e sucessório, com foco na atualização prática da advocacia especializada e nas discussões contemporâneas sobre herança e sucessão.

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