Lilian Mota advocacia

Comissão da OAB reúne temas pendentes no STF e STJ em relatório para a Conferência Nacional

  • Post publicado:

A Comissão Especial de Acompanhamento da Formação de Precedentes Qualificados nos Tribunais Superiores do Conselho Federal da OAB prepara um relatório com o levantamento de temas já afetados, ou seja, selecionados para julgamento sob a sistemática de formação de precedentes qualificados, mas ainda não julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento será apresentado à Diretoria Nacional durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, em Salvador (BA).

O assunto foi discutido nesta segunda-feira (16/11), durante a quarta reunião da Comissão, conduzida pelo presidente, Maurício Góes e Góes. Os integrantes definiram que o trabalho terá como foco os processos que já possuem acórdão de afetação, mas ainda aguardam julgamento. A proposta é oferecer um panorama das questões em análise nos tribunais superiores e contribuir para o acompanhamento da formação de novos precedentes qualificados.

Além de identificar os processos pendentes, a Comissão pretende organizar as informações sobre a situação de cada caso e estabelecer relações entre discussões semelhantes no STF, no STJ e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), oferecendo um panorama das questões que ainda podem resultar na formação de precedentes qualificados.

Aperfeiçoamento da formação de precedentes

Durante a reunião, os integrantes também refletiram sobre os desafios do modelo brasileiro de formação de precedentes. O membro Francisco Bertino destacou a necessidade de repensar a maneira como a jurisprudência é estudada e aplicada, com atenção ao aperfeiçoamento do método de julgamento colegiado.

Fernando Pessoa de Aquino, por sua vez, defendeu uma abordagem que contemple tanto a dimensão institucional quanto os aspectos técnicos da ciência processual. A proposta é aproximar a discussão sobre o regime de relevância dos desafios práticos enfrentados pelos profissionais do Direito.

Debate na Conferência Nacional da Advocacia

O trabalho também será apresentado durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, em Salvador, na Mesa 4, intitulada “O impacto do regime da relevância para a formação dos precedentes qualificados”. A atividade integra o Evento Especial 10, “O STJ após o Regime de Relevância”, e está prevista para 24 de novembro, das 9h às 12h30.

Além do presidente Maurício Góes e Góes, estiveram presentes na reunião da Comissão os membros Eraldo Tavares, Lucas Amorim, Marcos Dias, Roberto Pessoa, Felipe Batista, Gustavo Gerbasi e Fernando Pessoa de Aquino. Ainda integra a Comissão Sebastiam Melo, ausente de forma justificada. A programação está disponível no site oficial da Conferência.