Lilian Mota advocacia

OAB Nacional debate direitos dos pacientes e segurança jurídica na ExpoCannabis 2026

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O Conselho Federal da OAB participará, de 20 a 22 de novembro, da ExpoCannabis Brasil 2026, no São Paulo Expo, na capital paulista. A entidade será representada pela Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal, que contará com um estande institucional e integrará a programação de palestras do evento. A participação foi aprovada pelo Conselho Federal a partir de parecer da própria Comissão.

Durante os três dias, o estande nº 116 será um espaço de diálogo com a advocacia, pacientes, associações, profissionais de saúde, representantes de conselhos profissionais e empreendedores sobre os principais desafios jurídicos relacionados ao uso medicinal da cannabis no Brasil.

Entre os temas que serão abordados estão o habeas corpus preventivo para o autocultivo, a estruturação jurídica de associações de pacientes, os procedimentos de importação, a regulamentação sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o andamento de ações sobre o tema nos tribunais superiores.

A programação também contará com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal, Harinsson Araújo Almeida; do vice-presidente, Sérgio Urt; e do secretário-geral, Maurício Lobo. Os integrantes irão proferir  palestras na Arena do Conhecimento, no dia 22 de novembro, a partir das 14h25.

“A presença do Conselho Federal na ExpoCannabis demonstra que a advocacia brasileira está comprometida com o acesso seguro e legal à cannabis medicinal e com a defesa dos direitos dos pacientes”, afirmou Harisson.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre a segurança jurídica no setor, com atenção aos direitos dos pacientes, à atuação da advocacia e aos desafios enfrentados por associações e profissionais envolvidos no acesso à cannabis para fins medicinais.

Desconto

Como parte da parceria com a organização do evento, integrantes das comissões de Direito da Cannabis e de Política de Drogas das seccionais da OAB em todo o país terão desconto adicional de 15% sobre a tarifa social de 50% oferecida pelo evento.

Confira o site do evento