A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB realizou, na semana passada, em Cuiabá (MT), reunião híbrida para discutir os desafios jurídicos do setor e aproximar o colegiado das diferentes realidades regionais do País. A iniciativa integra a proposta de promover encontros itinerantes, permitindo conhecer de perto as demandas locais da advocacia e dos profissionais ligados ao campo.
“A ideia da comissão é somar esforços para que nós consigamos solucionar e vencer esses desafios da advocacia e do agronegócio”, afirmou o presidente da comissão, Maximiliano Ferreira Tamer. Segundo ele, a presença do colegiado nos estados permite compreender melhor os problemas enfrentados em cada região e buscar soluções adequadas às particularidades locais.
Durante a reunião, foram abordados temas como os pagamentos por serviços ambientais (PSA), a recuperação judicial de produtores rurais e a importância econômica do agronegócio. A diversidade de assuntos evidenciou a necessidade de aproximar o debate jurídico da realidade de quem atua no setor produtivo.
Pagamentos por serviços ambientais
Leonardo Papp abordou os pagamentos por serviços ambientais e o papel do Direito na criação de incentivos à preservação ambiental. A discussão destacou a importância de instrumentos jurídicos que estimulem práticas sustentáveis e contribuam para conciliar produção, segurança jurídica e proteção dos ecossistemas.
O debate também tratou das funções repressiva e promocional do Direito. Enquanto a primeira busca coibir condutas indesejadas por meio de sanções, a segunda procura incentivar comportamentos considerados socialmente desejáveis. No campo ambiental, essa abordagem permite valorizar iniciativas de conservação e recuperação dos ecossistemas, sem afastar a responsabilização por práticas ilícitas.
Na parte prática, foram discutidos conceitos relacionados aos serviços ecossistêmicos e ambientais, bem como modalidades de pagamento previstas na legislação. Esses mecanismos envolvem a remuneração de provedores pela adoção de ações que contribuam para a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ambientais.
Desafios regionais
A reunião também abordou a relevância econômica do agronegócio e os desafios jurídicos relacionados à atividade, incluindo a recuperação judicial de produtores rurais. O Mato Grosso foi citado por sua posição de destaque na produção de fibras, grãos e carne, reforçando a importância de considerar as particularidades regionais na discussão de soluções para o setor.
A comissão também tratou da realização de encontros itinerantes em diferentes estados. Entre as iniciativas previstas está um evento nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2027, em referência ao Dia Nacional da Agricultura. Também há a perspectiva de realizar uma reunião em Minas Gerais no próximo ano, ampliando a presença do colegiado em outras regiões.
A proposta é fortalecer o diálogo com a advocacia e os setores ligados ao campo, identificar demandas específicas e construir respostas jurídicas alinhadas aos desafios locais.
Participaram da reunião o presidente da comissão, Maximiliano Ferreira Tamer, e os membros Leonardo Papp e Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, além dos membros consultores Ângelo Luiz Papa Parmejane, Diogo Fernando Goulart e Leandro Henrique Peres Araujo Piau.