A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o encaminhamento ao Conselho Federal do projeto para a realização da segunda edição do Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, prevista para maio de 2027, em Balneário Camboriú (SC). A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada na quarta-feira (29/07), conduzida pelo presidente da comissão, Marcus Vinicius Motter Borges.

A aprovação ocorreu após a apresentação do balanço da primeira edição do congresso, realizada neste ano. Segundo o presidente da comissão, o evento teve ampla adesão da advocacia e encerrou sua primeira edição com superávit financeiro, resultado considerado estratégico para assegurar a continuidade da iniciativa.

Novas iniciativas para a advocacia imobiliária

Além da proposta para a segunda edição do congresso, a comissão aprovou a criação do Circuito Brasileiro da Advocacia Imobiliária. A iniciativa prevê a realização de etapas em parceria com congressos promovidos pelas seccionais da OAB, ampliando a presença da Comissão Especial de Direito Imobiliário em eventos realizados nos estados e fortalecendo a integração entre o Conselho Federal e as seccionais.

A proposta também busca ampliar a participação da advocacia regional e promover uma curadoria acadêmica integrada para os eventos que fizerem parte do circuito.

Outro encaminhamento foi a realização de um evento nacional on-line em parceria com a Comissão Especial de Direito Notarial e Registral. A programação reunirá especialistas das duas áreas em um encontro de abrangência nacional, previsto para o encerramento do calendário anual.

A comissão também aprovou a implantação do Observatório de Precedentes Qualificados e Alterações Legislativas. A iniciativa terá como foco o acompanhamento de processos relevantes em tramitação nos tribunais superiores e de alterações legislativas relacionadas ao Direito Imobiliário, permitindo à comissão monitorar temas com impacto direto na atuação da advocacia.

Ao final da reunião, Marcus Vinicius Motter Borges destacou que os projetos aprovados integram uma agenda de ações voltada ao fortalecimento da advocacia imobiliária, à ampliação do debate jurídico especializado e à integração da atuação da comissão em âmbito nacional.